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CAI MP 873: VOLTA A VIGORAR RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA
Cadastrado em 28/06/2019 09:08

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (27) o fim da validade da Medida Provisória (MP) 873 que vedava o desconto sindical em folha.

Por causa disso, após vigorar por 120 dias e caducar, volta a vigorar o recolhimento da contribuição sindical em folha.

A MP foi editada no dia 1º de março e extinguia a possibilidade da mensalidade de contribuição sindical ser debitada diretamente da folha de pagamento dos salários dos trabalhadores.

A norma definiu que o recolhimento da contribuição deveria ser feito via boleto bancário e com anuência prévia do trabalhador.

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